Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 07/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
07/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico - Possui vício sanável através de emenda modificativa e portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para análise e devidas considerações. - Encaminhado à CCJR através do OF/PLG Nº 47/2019 em 08/05/2019.