Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 24/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

24/05/2019

Unidade Local

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

11/06/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de Parecer de Comissão Permanente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pedido de Informação à PMCI (OF/CCJR Nº 019/2019) protocolado em 24/05/2019.
Resposta: OF/GAP Nº 231/2019 em 30/05/2019 da PMCI.
Parecer CCJR: Por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria, com EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 10.
Incluir em 1ª Discussão.