Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019 | Aprovação em Sessão com Emenda | 18/06/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2019
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
APOIO - APOIO
Data Encaminhamento
18/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovação em Sessão com Emenda
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADO por unanimidade de votos com as seguintes EMENDAS:
EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS À EMENTA;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º;
EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º.
EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS À EMENTA;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º;
EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º.