Emenda nº 2 de 2019 | Aprovação em Sessão com Emenda | 18/06/2019 (Emenda nº 2 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

18/06/2019

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

APOIO - APOIO

Data Encaminhamento

18/06/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovação em Sessão com Emenda

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

APROVADO por unanimidade de votos com as seguintes EMENDAS:
EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS À EMENTA;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º;
EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º;
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º.