Projeto de Resolução nº 21 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 08/08/2019 (Projeto de Resolução nº 21 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto não possui vícios e, portanto, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para providências cabíveis - Encaminhado à CCJR através do OF/PLG/ Nº 094/2019 em 08/08/2019.