Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 09/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/08/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto veio desacompanhado de Justificativa, a qual se faz necessária, conforme previsto no RI desta Casa. Assim, é nosso parecer que o projeto possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para análise e devidas considerações. - Encaminhado à CCJR através do OF/PLG Nº 095/2019 em 12/08/2019.