Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019 | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente | 16/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer de comissão permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto não possui vícios formais. Portanto, em obediência ao RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para análise. Encaminhado a CCJR através do OF/PLG 99/2019em 16/08/2019.