SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa Diretora nº 8, de 09 de junho de 2020 Ementa: CONSIDERANDO O ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (DOM Nº 6051, DE 22 DE ABRIL DE 2020), QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19; CONSIDERANDO OS TERMOS DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (DOM Nº 6055, DE 28 DE ABRIL DE 2020), QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL POR VIDEOCONFERÊNCIA; CONSIDERANDO, AINDA, A FORMA MAIS EFICIENTE ENCONTRADA PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, QUAL SEJA PELA TRANSMISSÃO DOS VEREADORES DE SEU PRÓPRIO GABINETE PARLAMENTAR; CONSIDERANDO A NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA PRESENCIAL DOS TÉCNICOS DA T.I. DESTA CASA, INCLUSIVE DISPONIBILIZANDO ADEQUADOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DURANTE AS TRANSMISSÕES; CONSIDERANDO, POR FIM, QUE ALGUNS VEREADORES PERTENCEM AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.122, de 26 de maio de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA "ANGÉLICA FRANCISCA CALAZANS TURINI" À Srª TIARA SOARES RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.826, de 19 de maio de 2020 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BECO MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE PASSA A DENOMINAR-SE BECO BENÍCIO FLORÊNCIO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.121, de 19 de maio de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA PR. JOSÉ CLÁUDIO CRUZ, AO SR. FELIPE MONTENEGRO PASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.820, de 06 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE BURARAMA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. (RUA IDA PERIM GAVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.827, de 05 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.986, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.823, de 05 de maio de 2020 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 DEVIDO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA DECRETADO NO MUNICÍPIO DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.822, de 05 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMAS, CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.120, de 05 de maio de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA "BERNARDO HORTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO Sr. JORGE LUIZ DA SILVA - FUMANCHU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.119, de 05 de maio de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA "Pr. JOSÉ CLÁUDIO CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO Sr. JOSÉ MARIA GASPARI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.118, de 28 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA "MAESTRO RAUL SAMPAIO", AO SR. LEONARDO MACHADO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.117, de 28 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO "IGNEZ MASSAD COLA", À SRª. ROSANGELA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 7, de 27 de abril de 2020 Ementa: CONSIDERANDO O ARTIGO 13, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADO NO DOM Nº 6.051, DE 22 DE ABRIL DE 2020; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.116, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE O TITULO DE "MULHER CACHOEIRENSE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA AMMANDA SILVA DE CASTRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.115, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA CACHOEIRENSE" AO SR. CARLOS ROBERTO COUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.114, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA "MAESTRO RAUL SAMPAIO". (SR CLAUDIO BERNABE TEIXEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.113, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA "ANCILA ZANOL", À SRA. ANDRÉA CRISTINA LIVIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.112, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO "IGNEZ MASSAD COLA", À SRª. ANA LUCIA BUSATTO DELPUPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.111, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA "PR JOSÉ CLÁUDIO CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SR RONALDO ÍNDIO BRASIL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.110, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA BERNARDO HORTA AO SR. LAURO AMORIM PRATES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.109, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA DIA MUNICIPAL DO TEATRO AO SR. LUIZ CARLOS CARDOSO SUZANO JÚNIOR.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.108, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE A COOMENDA "GELDETI GUEIROS" À ELIOZALDO DELES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 6, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONSIDERANDO O TEOR DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.411, DE 17 DE ABRIL DE 2020, O QUAL PREVÊ A POSSIBILIDADE DE GRAVE COMPROMETIMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020; CONSIDERANDO QUE A PREVISÃO DO REFERIDO DECRETO GERARÁ A NECESSIDADE DE AUSTERIDADE, DE REDUÇÃO DE GASTOS E DE AJUSTES FINANCEIROS; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 5, de 08 de abril de 2020 Ementa: CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE MEDIDAS EM FACE À SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA; CONSIDERANDO, AINDA, A IMPERIOSA NECESSIDADE DE AUSTERIDADE E DE REDUÇÃO DE GASTOS NA ATUAÇÃO DESTA CASA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 08 de abril de 2020 Ementa: CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, RESOLVE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 03 de abril de 2020 Ementa: CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, RESOLVE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.106, de 30 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO. SERVIDORA ARIANE CORREA DOS SANTOS(ASSESSOR ESPECIAL DE AQUISIÇÕES), A PARTIR DE 01/04/2020.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 27 de março de 2020 Ementa: CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, RESOLVE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.819, de 19 de março de 2020 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 COM BASE NO ART. 41 E 42 DO CTM, ART. 97 E 152 DO CTN COM INCIDÊNCIA SORE IMÓVEL EDIFICADO ATINGIDO PELA ENCHENTE E ALAGAMENTO DO RIO ITAPEMIRIM DOS DIAS 24 E 25/01/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.103, de 17 de março de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "DESTAQUE FUNCIONAL" A SRª NÚBIA BAZETH SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 17 de março de 2020 Ementa: CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, RESOLVE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.817, de 16 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.821, de 10 de março de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7131/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.818, de 10 de março de 2020 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI 6718/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.104, de 10 de março de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADANIA CACHOEIRENSE" A SRA. CERLANGE GOMES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.102, de 10 de março de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA "MAESTRO RAUL SAMPAIO" AO SR. TÚLIO RIBEIRO ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.101, de 10 de março de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO "IGNEZ MASSAD COLA" À SRA. JERCINA SCARPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.100, de 10 de março de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "MULHER CACHOEIRENSE" À SRA. ZILDA GOMES PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.816, de 03 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS LIGAÇÕES AFETADAS PELA INUNDAÇÃO DE JANEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.099, de 03 de março de 2020 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL AO "GRUPO ESTRUTURA SÃO MIGUEL ARCANJO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SR ALEXANDRE COSME CANDIDO E SRA TEREZA DE JESUS OLIVEIRA CORRÊA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.098, de 03 de março de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA "GEDELTI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SR. MOISÉS PEREIRA ALVES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.097, de 03 de março de 2020 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL AO "GRUPO ESTRUTURA SÃO MIGUEL ARCANJO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SR ANDRÉ LUIZ AZEREDO DA ROCHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.096, de 03 de março de 2020 Ementa: CONCEDE "HOMENAGEM ESPECIAL" À FAMÍLIA DO SR. ADILSON LAZARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 399, de 03 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 365/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.095, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE "HOMENAGEM ESPECIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PARA A VOLUNTARIA BRUNA GUIO, PELA IDEALIZAÇÃO DO BAZAR SOLIDÁRIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.094, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ CONILON 2019: 1- MARICEIA APARECIDA BLEIDORN PANCINI 2- SÉRGIO LUIZ FELIPE 3- SEBASTIÃO GIORI 4- JOVANDIR JOSÉ FELIPE 5- JOÃO MARTINS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.093, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR ABENILTON HIPÓLITO DE ARAUJO JUNIOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.092, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL DE CARLA OLIVEIRA DE ANDRADE MELONI, AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS, CLASSE JÚNIOR, NÍVEL I-C, A PARTIR DE JANEIRO/2020.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.091, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO; ELICA IENDEZ MANELI, ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 03/02/2020.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.796, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4009 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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