SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.761, de 16 de abril de 2018 Ementa: RETIFICA O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.760, de 13 de abril de 2018 Ementa: PROMOVE HORIZONTALMENTE OS SERVIDORES EFETIVOS, COM ENQUADRAMENTO NA CLASSE SÊNIOR NÍVEL III-K, OS ASSISTENTES LEGISLATIVOS PAULA TEIXEIRA GARRUTH, A PARTIR DE 08/04/2018, E THIAGO ATHAYDE VIANA, A PARTIR DE 01/04/2018, REFERENTE AO BIÊNIO 2016-2018, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 6718/2012.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.758, de 10 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA A SERVIDOR EFETIVO. (RENAN SANTOS ANDRÉ).	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 03 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 347 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 03 de abril de 2018 Ementa: ALTERA RESOLUÇÃO Nº 347/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.555, de 26 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.556, de 20 de março de 2018 Ementa: ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE E PLANOS ODONTOLÓGICOS ORGANIZADAS SOB A FORMA DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.554, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E VEDA O APOIO E USO DE RECURSO PÚBLICO EM PRÁTICAS QUE IMPORTEM INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO DE TERCEIROS AO USO INDEVIDO DE DROGAS OU À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E/OU QUE TENHAM MENSAGENS NOCIVAS OU ATENTATÓRIAS À MORAL PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.751, de 12 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, GILZIANE FARIA FONSECA M. CORRÊA, CLASSE PLENO NÍVEL II-D, A PARTIR DE 10/01/2018 E PAULO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CLASSE PLENO NÍVEL II-D, A PARTIR DE 05/02/2018.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.750, de 05 de março de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR EFETIVO RENAN SANTOS ANDRÉ, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 04 ANOS, A PARTIR DE 11 DE ABRIL DE 2018.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.552, de 17 de fevereiro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.553, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DENOMINA ESCADARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES(ESCADARIA GERCY PEREIRA QUE INICIA APÓS O IMÓVEL Nº 36 E TERMINA APÓS O IMÓVEL Nº 14 NA RUA CARIACICA, BAIRRO ZUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.551, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.550, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.549, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.548, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.547, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA RUA EDUARDO DA SILVA SANTANA NO BAIRRO ABELARDO MACHADO, PARA RUA JAIK DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.546, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: ACRESCENTA SUBITEM A LEI 5.394/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.545, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO POR PLACA EM TERRENOS BALDIOS NA ÁREA URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.544, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ALVILINO JOSÉ FALCÃO,QUE SE INICIA NA RUA JUSCELINO KUBSTCHECK E TERMINA NA RUA GETÚLIO VARGAS NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ, CONF O MAPA EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.748, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 347/16, C/C RESOLUÇÃO 353/17, O SERVIDOR COMISSIONADO, A PARTIR DE 15/01/18: RONDINELLI COSTA DE SOUZA, CARGO DE ASSESSOR CORREGEDORIA/OUVIDORIA	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.747, de 05 de janeiro de 2018 Ementa: PROMOVER VERTICALMENTE O SERVIDOR EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 11, II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6718/12: JOÃO ORIDES MARQUES MARTINS(SERVIDOR) VIGIA(CARGO) ENQUADRAMENTO( CLASSE PLENO NÍVEL II-D DATA(10/01/18)	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.746, de 03 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERAR , NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 347/1. O SERVIDOR COMISSIONADO,A PARTIR DE 04/01/18: SAMUEL PEREIRA BARBOSA(ASSESSOR), CARGO( ASSESSOR DE CORREGEDORIA/ OUVIDORIA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.543, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4009/94 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.542, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7516, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.540, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.744, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: RATIFICA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - PAAI/CMCI/2018.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.743, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 02/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 2489/2016, DIÁRIO OFICIAL Nº 5066, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE TRATA DA FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VERSÃO 03)	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.742, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 01/2014 DE 21 DE MARÇO DE 2014, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2210/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE TRATA DA NORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS (VERSÃO 02).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.537, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.741, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$380,00(TREZENTOS E OITENTA REAIS) QUE SERÁ CREDITADO COMO BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.554, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E VEDA O APOIO E USO DE RECURSO PÚBLICO EM PRÁTICAS QUE IMPORTEM INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO DE TERCEIROS AO USO INDEVIDO DE DROGAS OU À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E/OU QUE TENHAM MENSAGENS NOCIVAS OU ATENTATÓRIAS À MORAL PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.553, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA ESCADARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES(ESCADARIA GERCY PEREIRA QUE INICIA APÓS O IMÓVEL Nº 36 E TERMINA APÓS O IMÓVEL Nº 14 NA RUA CARIACICA, BAIRRO ZUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.552, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.551, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.550, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.549, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.548, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.546, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ACRESCENTA SUBITEM A LEI 5.394/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.545, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO POR PLACA EM TERRENOS BALDIOS NA ÁREA URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.544, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ALVILINO JOSÉ FALCÃO,QUE SE INICIA NA RUA JUSCELINO KUBSTCHECK E TERMINA NA RUA GETÚLIO VARGAS NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ, CONF O MAPA EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.541, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.539, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 4.009 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.538, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ADEQUA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.534, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NAS LINHAS DE CRÉDITO DOS PROGRAMAS FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES E AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 1), COM RECURSOS FGTS E DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA (PRÓ-TRANSPORTE), A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.574, de 12 de julho de 2018
Lei nº 7.528, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.527, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.526, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.522, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.521, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA HEITOR FERREIRA DA SILVA. INICIA-SE NA RUA IDALINA BOLOGNINI LIMA, COM SEU TÉRMINO SEM SAÍDA, NO BAIRRO CORAMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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