SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.484, de 15 de agosto de 2017 Ementa: ESTABELECE REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.483, de 14 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.492, de 08 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DO AÇOUGUEIRO (E PROFISSIONAIS DO SETOR) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.485, de 08 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.(RUA ASSIS FRANCISCO TONETO, A PROJETADA, QUE SE INICIA NA RUA GUIDO CARLETTI E TERMINA NA RUA ORMANDO DE MORAES, BAIRRO TEIXEIRA LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.482, de 04 de agosto de 2017 Ementa: FICA DENOMINADO COM BECO SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA, O BECO LOCALIZADO NA RUA ECOPORANGA PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO ZUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.480, de 17 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.479, de 13 de julho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.333 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.478, de 12 de julho de 2017 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 5.828/06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.481, de 11 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 356, de 11 de julho de 2017 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.477, de 05 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA VERBA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA CUMPRIMENTO DA LEI 7468/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, DOM Nº 5337, DE 15 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 355, de 04 de julho de 2017 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008, DE 10 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.476, de 20 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.475, de 19 de junho de 2017 Ementa: REESTRUTURA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.683, de 12 de junho de 2017 Ementa: NOMEAR, NOS TERMOS DA RES 347/16, C/C RES 353/17, O SERVIDOR COMISSIONADO, A PARTIR DE 12/06/17: SAMUEL PEREIRA BARBOZA, ASSESSOR DE CORREGEDORIA/OUVIDORIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.474, de 06 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 354, de 06 de junho de 2017 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.670, de 31 de maio de 2017 Ementa: NOMEAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº347/16, C/C RESOLUÇÃO DE Nº 353/17, A SERVIDORA COMISSIONADA, A PARTIR DE 01/06/17: PAMELLA SUELLEN GONÇALVES ALVES CAMPELO (SERVIDORA COMISSIONADA) SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA (CARGO).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.473, de 23 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.472, de 23 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.666, de 18 de maio de 2017 Ementa: NOMEAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 347/16, C/C RESOLUÇÃO Nº 353/17, A SERVIDORA COMISSIONADA, A PARTIR DE 19/05/17: LUCINÉIA PETERLE CARVALHO SILVA, SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.471, de 17 de maio de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5727, DE 01 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.661, de 16 de maio de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE OS SERVIDORES EFETIVOS, EM CONF COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 6718/12: ARLETE MARIA DOS ANJOS CARVALHO, CAMILA DOS REIS PENHA M DUSSONI, JANEMAR C BRAGA LEMOS, LÍVIA M BORGES, REGINALDO T FIÓRIO, ROSA DE LIMA C HEMERLY, ROGÉRIO CORRÊA, RONALDO CRUZ G JÚNIOR, WAGNER B RUBIM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.470, de 15 de maio de 2017 Ementa: FICA DENOMINADO COM BECO PÚBLICO - VICENTE DONATO, O BECO EM QUESTÃO INICIA-SE NA RUA MATHIAS DE SOUZA, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, CONF MAPA EM ANEXO DO LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAP E/S Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.658, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE O SERVIDOR EFETIVO RONALDO CRUZ GARCIA JÚNIOR, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, CLASSE PLENO NÍVEL II-C, A PARTIR DE 30/03/17.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.657, de 09 de maio de 2017 Ementa: NOMEAR, NOS TERMOS DA RES DE Nº 347/16, C/C RES DE Nº 353/17, OS SERVIDORES COMISSIONADOS, A PARTIR DE 09/05/17: PATRÍCIA SARTE MIRANDA, ASSESSOR TÉCNICO; ELIOMAR MEDEIROS MENON, GERENTE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.656, de 09 de maio de 2017 Ementa: EXONERAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 347/16, A SERVIDORA COMISSIONADA, A PARTIR DE 08/05/17: PATRÍCIA SARTE MIRANDA, ASSESSORA DE CORREGEDORIA E OUVIDORIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.469, de 08 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.458/16 DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.468, de 08 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.653, de 02 de maio de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE OS SERVIDORES EFETIVOS, RELACIONADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 6718/12: STEPHANIE KARLA DARÓS, ASSIST LEGISLATIVO, CLASSE PLENO NÍVEL II D , A PARTIR DE 07/02/17, PEDRO HENRIQUE F V REIS, PROCURADOR, CLASSE PLENO NÍVEL III D, A PARTIR DE 01/03/17.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 353, de 02 de maio de 2017 Ementa: ALTERA ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 347/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 352, de 02 de maio de 2017 Ementa: DECISÃO DO RECURSO AO PLENÁRIO DE Nº 01/08 DO VEREADOR ALLAN FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 351, de 02 de maio de 2017 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 337/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.643, de 26 de abril de 2017 Ementa: FICA DECLARADO VAGO O CARGO DE PROCURADOR, OCUPADO PELA SERVIDORA MUNICIPAL ANGELA DE PAULA BARBOZA , MATRÍCULA DE Nº 09, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2017, EM VIRTUDE DE SUA APOSENTADORIA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 350, de 25 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 24 E DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 24 E ARTIGO 30-A DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 10 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CMCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.652, de 20 de abril de 2017 Ementa: PROMOVER VERTICALMENTE O SERVIDOR EFETIVO PEDRO HENRIQUE VASSALO REIS, PROCURADOR, CLASSE PLENO NÍVEL III C, A PARTIR DE 27/02/17.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.651, de 20 de abril de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE OS SERVIDORES EFETIVOS: CAMILA PENHA M DUSSONI, ASSISTENTE LEGISLATIVO, CLASSE PLENO NÍVEL II C, A PARTIR DE 30/03/17; LÍVIA MARCHEZI BORGES, AUX DE REC HUMANOS, CLASSE PLENO NÍVEL II C, A PARTIR DE 30/03/17; WAGNER B RUBIM, ASSISTENTE LEGISLATIVO, CLASSE PLENO II C, A PARTIR DE 30/03/17.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.649, de 19 de abril de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE A SERVIDORA EFETIVA STEPHANIE KARLA DARÓS, ASSIST LEGISLATIVO, CLASSE PLENO NÍVEL II-C, A PARTIR DE 05/02/17	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.648, de 19 de abril de 2017 Ementa: NOMEAR, NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CERIMONIALISTA, A SERVIDORA PAULA TEIXEIRA GARRUTH, A PARTIR DE 18/04/17.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.647, de 18 de abril de 2017 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO, DA SERVIDORA EFETIVA, CAMILA DOS REIS PENHA M DUSSONI, DO CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CERIMONIALISTA, A PARTIR DE 01/04/17.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.646, de 18 de abril de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE OS SERVIDORES RELACIONADOS, CONF COM A LEI 6718/12: ADRIANA PESSIM., A PARTIR DE 05/02/17, IZAULINA DA S G AMARAL, A PARTIR DE 10/02/17, LAÌS DECOTHE, A PARTIR DE 07/02/17, PAULO R R DO NASCIMENTO, A PARTIR DE 07/02/17, SÍLVIA C T DOS S MORAES, A PARTIR DE 04/03/17.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 18 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI A COMENDA ÉDIO FORNAZIER FILHO A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DEDICAM E ATUAM COMO AUDITORES FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.645, de 07 de abril de 2017 Ementa: NOMEAR O SERVIDOR PABLO LORDES DIAS PARA O CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CONTROLADOR DE RECURSOS, GARANTIDO-LHE A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/04/17.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.644, de 05 de abril de 2017 Ementa: FICA DELARADO VAGO, O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, OCUPADO PELO EX SERVIDOR MUNICIPAL, MARCOS ANTÔNIO DE O LACERDA, MATRÍCULA DE Nº 212, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 30 DE MARÇO DE 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.467, de 22 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.466, de 21 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E/ OU AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.630, de 13 de março de 2017 Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE OS SERVIDORES EFETIVOS RELACIONADOS NO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 2630, CONF LEI MUNICIPAL 6718/12.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.465, de 09 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.464, de 09 de março de 2017 Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE CACHOEIRO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.633, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: O ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 2629/17, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 06/02/17; LEIA-SE A PARTIR DE 05/02/17.	Norma sem alterações posteriores.

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