SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.992, de 05 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. (MÔNICA SOARES DE OLIVEIRA, ASSESSOR ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, A PARTIR DE 06/08/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.991, de 02 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO RONALDO CRUZ GARCIA JUNIOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR GERAL DE INFORMÁTICA A PARTIR DE 02/08/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.990, de 02 de agosto de 2019 Ementa: EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO RONALDO CRUZ GARCIA JUNIOR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SUPERVISOR DE INFORMÁTICA - INFRAESTRUTURA E SOFTWARE, A PARTIR DE 01/08/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.989, de 31 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL DO SERVIDOR EFETIVO, RENAN SANTOS ANDRÉ, PARA CLASSE PLENO NÍVEL II-D, A PARTIR DE JULHO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.988, de 30 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE GILBERT GOMES DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR GERAL DE INFORMÁTICA DO PODER LEGISLATIVO, A PARTIR DE 31/07/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.716, de 16 de julho de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- AVLICI", NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.715, de 16 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.707, de 16 de julho de 2019 Ementa: ALTERA ARTIGO QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 385, de 16 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A COMENDA MISSIONÁRIO "ASHBEL GREEN SIMONTON" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.987, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA CACHOEIRENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. DEIVSON VIEIRA TORRES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.704, de 11 de julho de 2019 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.714, de 09 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.713, de 09 de julho de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 7.314 DE 27 D NOVEMBRO DE 2015 , QUE 'INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PAIS E DAS MÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.708, de 09 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 384, de 09 de julho de 2019 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI : PLO 53 - INSTITUI A ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; PLO 54 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; PLO 55 - ESTABELECE CONCESSÕES ESPECIAIS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PLO 56 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.703, de 26 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.702, de 26 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CELÍACO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.701, de 26 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.700, de 26 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 - QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , INSTITUÍDO PELA LEI N°4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998, ALTERAÇÕES NA LEI 7030/2014 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.986, de 26 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL DO SERVIDOR REGINALDO TADDEI FIÓRIO, MOTORISTA, PARA CLASSE PLENO NÍVEL II-E, A PARTIR DO MÊS DE MAIO/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.985, de 24 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA "LEOPOLDINO FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. EWERTON DE MATOS SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.984, de 24 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA "AUGUSTO RUSCHI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.983, de 24 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. RAMON RIGONI GOBETTI)	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.982, de 24 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO "MÉRITO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. JUAREZ TAVARES MATTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.981, de 24 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "ACINOR FRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ARLETE SABINO FRAGA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.980, de 24 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA " REVERENDO SEBASTIÃO BITENCOURT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIÁCONO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.711, de 18 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.710, de 18 de junho de 2019 Ementa: PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.699, de 18 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 22, 24 - § 1º, ART. 25 - § 1º E 3º, E REVOGA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 7227, DE 02 DE JULHO DE 2015 - CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 382, de 18 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A COMENDA "GUNNAR VINGREN E DANIEL BERG" PARA HOMENAGEAR NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO, UM PASTOR OU LÍDER DA ASSEMBLÉIA DE DEUS BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.979, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "EMPRESÁRIO PRESENTE DO ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. GIOVANA SANTOS PETRI GONÇALVES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.978, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA CAMILO COLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. WESLEY MENDES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.977, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "LEOPOLDINO FONSECA - DINO FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. FABIANO FREITAS DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.976, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA CACHOEIRENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. ISAIAS DE SOUZA BRAGA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.975, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "LUIZ ROGÉRIO FABRINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. TIAGO HONÓRIO CALAZANS TURINI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.974, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "MARIA DE AUGUSTINHO MORAES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. EMERSON DA SILVA COSTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.973, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO "ZILMA COELHO PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. CELEIDA CHAMÃO DE MEDEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.972, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO "FLORISBELO NEVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ARIETTE MOULIN COSTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.971, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO SR.JOSÉ DE SOUZA CORDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.970, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "CHEFE AROLDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. STELLA EMERY SANTANA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.969, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "DR. UBALDO CAETANO GOLÇALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DRA. ISABELLA LUCIO LOUZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.968, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "JOSÉ BASÍLIO DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. ADEMIR FELIX DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.967, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "DEUSDEDITH BAPTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. JOÃO DE OLIVEIRA BATISTA.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.966, de 14 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "HÉLIO CARLOS MANHÃES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. JOSÉ ROBERTO DA COSTA ALVES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.697, de 13 de junho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7672, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.705, de 11 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.698, de 11 de junho de 2019 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.480, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE INCLUI, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.965, de 10 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, GILBERT GOMES DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE INFORMÁTICA DO PODER LEGISLATIVO PARA O PERÍODO DE 10/06/2019 ATÉ 31/12/2020.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.694, de 04 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O IPACI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, NA FORMA DO ARTIGO 11 DA LEI 6910/2013, A ALIENAR BENS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.964, de 04 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO "EMPRESÁRIA PRESENTE DO ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. VALQUÍRIA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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