SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.963, de 04 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "LEOPOLDINO FONSECA - DINO FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.962, de 04 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA CAMILO COLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO Sr. FÁBIO RABBI BORTOLINI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.961, de 04 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADANIA CACHOEIRENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. MARCELO RIBEIRO DE CASTRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.960, de 03 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 05/06/2019. (ANA RITA COSTALONGA CORTEZINI - ASSESSOR ESPECIAL DE AQUISIÇÕES).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.959, de 03 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. LEANDRO COSTA PRATES - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - A PARTIR DE 04/06/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.958, de 29 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (À Srª. MIRIAN FERREIRA DE ASSIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.957, de 29 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA BATISTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO Sr. MARCOS WILSON BAENSE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.956, de 29 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO "BATISTINHA" AO SR IVAN CANEDO SILVESTRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.955, de 29 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. (COORDENADOR DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTRATOS - MAYCONL BUGIN GRIFFO).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.954, de 29 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. (ASSESSOR ESPECIAL DE AQUISIÇÕES - MAYCONL BUGIN GRIFFO - ASSESSOR ESPECIAL DE AQUISIÇÕES), NÚBIA PEREIRA DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA).	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 28 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.693, de 27 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTE DIABÉTICO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS QUE EXIJAM JEJUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.953, de 24 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NOMEIA CAMILA DOS REIS PENHA MOCCELIN DUSSONI, PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE IMPRENSA LEGISLATIVO, A PARTIR DE 03/06/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.952, de 24 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. EXONERA ADRIANA DA SILVA SAMPAIO, DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE IMPRENSA LEGISLATIVO, A PARTIR DE 31/05/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.951, de 21 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA "ANGÉLICA FRANCISCA CALAZANS TURINI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (À MARLENE CORREA DE ATHAYDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.950, de 21 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO "ANTÔNIO PIMENTEL DE JESUS"NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO SR. ADEMIR VARGAS RAMOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.949, de 21 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "EMPRESÁRIO PRESENTE DO ANO" A BRUNO PAIER BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.948, de 21 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA "CONCEDE COMENDA PASTOR JOSÉ CLÁUDIO CRUZ " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO PASTOR JOSÉ ALVES SOBRINHO, À PASTORA DILMA MARIA DA PENHA ROCHA ALVES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.947, de 21 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA "BATISTINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO Sr. CARLOS OTÁVIO SANTOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.946, de 21 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA LEOPOLDINO FONSECA - DINO FONSECA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AO ITAMAR ALVES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 379, de 21 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA A OUVIDORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMDE "LEONILDA GAVA BARROS - DONA NÊGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.945, de 20 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ARLETE MARIA DOS ANJOS CARVALHO - ASSISTENTE LEGISLATIVO, CLASSE SÊNIOR, NÍVEL III-M, ROGÉRIO CORRÊA - TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CLASSE SÊNIOR, NÍVEL III-E, A PARTIR DE MAIO/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.944, de 16 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "ANGELICA FRANCISCA CALAZANS TURINI", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 228/2010 À SRª KEILA LIMA CAMPANHARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 378, de 16 de maio de 2019 Ementa: CRIA A COMENDA DR. DJALMA ELOY HEES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 377, de 16 de maio de 2019 Ementa: CRIA A COMENDA DR. DJALMA ELOY HEES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.696, de 14 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.691, de 14 de maio de 2019 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMEB PROFª. VALÉRIA AQUINO VIANA), NO DISTRITO DE ITAOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.690, de 14 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IPACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.941, de 09 de maio de 2019 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO DE COMISSÃO, CREONE GOMES DA SILVA -ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO- E JÉSSICA GRILLO BLUNK - ASSESSOR ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, A PARTIR DE 08/05/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.706, de 07 de maio de 2019 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.689, de 07 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO BIOQUÍMICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.942, de 07 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "BENJAMIM ZAMPIROLLI" AO EMPRESÁRIO RENATO COELHO MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.940, de 06 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA DE "CONSAGRAÇÃO COMUNITÁRIA" DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. FERNANDO SANTOS MOURA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.939, de 06 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRTA. ALEXIA DEBACKER ESPINOSO - EM RECONHECIMENTO A ATLETA, POR SEU EMPENHO NO CAMPEONATO BRASILEIRO ESCOLAR DE COMBAT GAMES -LUTA OLÍMPICA ESTILO LIVRE- ONDE CONQUISTOU A MEDALHA DE BRONZE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.938, de 06 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA SIGMUND FREUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (À SRª. ADRIANA DA SILVA SAMPAIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.937, de 06 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SENSEI CARLOS MAGNO SANTOS GOMES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.936, de 06 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA BENJAMIN ZAMPIROLLI AO SR. CARLOS MAGNO ZAMPIROLLI PETERLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.935, de 06 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA ROBERTO CARLOS BRAGA AO SR. EDSON BATISTA CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 376, de 06 de maio de 2019 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA RESOLUÇÃO N° 008 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.934, de 03 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 06/05/2019. (KATIA MARQUES DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DAS SESSÕES E COMISSÕES PARLAMENTARES).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.933, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 03/05/2019. (ENDRICA MARCELINO DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.932, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 02/05/2019. (CID ALENCAR FASSARELLA DE SOUZA - ASSESSOR DE CORREGEDORIA/OUVIDORIA).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.931, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 03/05/2019. (ANDERSON DIONISIO NASCIMENTO - ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO); (ANETE DE OLIVEIRA LACERDA - COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.687, de 30 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE CARÁTER FILANTRÓPICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.686, de 30 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.828/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.685, de 26 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI A "CAMPANHA MAIO ROXO, DE SENSIBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS - DII E DENOMINA 19 DE MAIO O DIA DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.684, de 26 de abril de 2019 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DA FISCALIZAÇÃO CIDADÃ, PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO, CONVERGÊNCIA E INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS E FISCALIZÁVEIS, NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.930, de 26 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 03/05/2019. (MAYCONL BUGIN GRIFFO - ASSESSOR ESPECIAL DE AQUISIÇÕES).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.929, de 26 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 02/05/2019. (ALEXANDER FRANCISCO RODRIGUES - ASSESSOR DE CORREGEDORIA/OUVIDORIA).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.924, de 22 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE "COMENDA BENJAMIN ZAMPIROLLI" A ED MARTINS ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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