Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 20 |
Requerimento de Vereador nº 1181 de 2018
Processo: -
Autor: Alexon do Coramara
Protocolo: 76748
Turno: -
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, CÓPIA INTEGRAL DA MINUTA/ANTEPROJETO DE LEI(PROJETO INICIAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ENTREGUES PELO IBAM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PMCI EM SETEMBRO DE 2018. - - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, CÓPIA INTEGRAL DA MINUTA/ANTEPROJETO DE LEI(PROJETO INICIAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ENTREGUES PELO IBAM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PMCI EM SETEMBRO DE 2018.
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Não há resultado |
| 19 |
Requerimento de Vereador nº 1180 de 2018
Processo: -
Autor: Fassarella
Protocolo: 76738
Turno: -
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QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR DANIEL VANTIL, FALECIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 - - QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR DANIEL VANTIL, FALECIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
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Não há resultado |
| 18 |
Requerimento de Vereador nº 1179 de 2018
Processo: -
Autor: Alexon do Coramara
Protocolo: 76737
Turno: -
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QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À GESTORA BETÂNIA RIBEIRO MARTINS PEÇANHA, PELA NOMEAÇÃO NA EMEB DEUSDETH BAPTISTA, NO DIA 01 NOVEMBRO DE 2018 - - QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À GESTORA BETÂNIA RIBEIRO MARTINS PEÇANHA, PELA NOMEAÇÃO NA EMEB DEUSDETH BAPTISTA, NO DIA 01 NOVEMBRO DE 2018
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Aprovado |
| 17 |
Requerimento de Vereador nº 1178 de 2018
Processo: -
Autor: Alexon do Coramara
Protocolo: 76736
Turno: -
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QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE AGRADECIMENTOS À GESTORA RENATA DE FÁTIMA FERREIRA, PELO TRABALHO REALIZADO NA EMEB DEUSDETH BAPTISTA - - QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE AGRADECIMENTOS À GESTORA RENATA DE FÁTIMA FERREIRA, PELO TRABALHO REALIZADO NA EMEB DEUSDETH BAPTISTA
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Aprovado |
| 16 |
Requerimento de Vereador nº 1177 de 2018
Processo: -
Autor: Alexon do Coramara
Protocolo: 76735
Turno: -
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QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À GESTORA RENATA DE FÁTIMA FERREIRA, PELA NOMEAÇÃO NA EMEB ANACLETO RAMOS, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018. - - QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À GESTORA RENATA DE FÁTIMA FERREIRA, PELA NOMEAÇÃO NA EMEB ANACLETO RAMOS, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Aprovado |
| 15 |
Requerimento de Vereador nº 1176 de 2018
Processo: -
Autor: Alexon do Coramara
Protocolo: 76734
Turno: -
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QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO NOSSO AMIGO E COLEGA DA CÂMARA MUNICIPAL, ALEXANDRE ANDREZZA MACEDO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018. - - QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO NOSSO AMIGO E COLEGA DA CÂMARA MUNICIPAL, ALEXANDRE ANDREZZA MACEDO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Aprovado |
| 14 |
Requerimento de Vereador nº 1175 de 2018
Processo: -
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Protocolo: 76733
Turno: -
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QUE SEU TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/18, SEJA CEDIDO AO SR ANTÔNIO DIVINO PINHEIRO-EXPOR SOBRE QUESTIONAMENTOS DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS. - - QUE SEU TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/18, SEJA CEDIDO AO SR ANTÔNIO DIVINO PINHEIRO-EXPOR SOBRE QUESTIONAMENTOS DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
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Não há resultado |
| 13 |
Requerimento de Vereador nº 1174 de 2018
Processo: -
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Protocolo: 76731
Turno: -
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REQUER INFORMAÇÃO - ACERCA DA POSSIBILIDADE DO BAIRRO MARIA ORTIZ SER ENQUADRADO NA ZONA DE ATENDIMENTO DO PSF DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE BOLIVAR DE ABREU - - REQUER INFORMAÇÃO - ACERCA DA POSSIBILIDADE DO BAIRRO MARIA ORTIZ SER ENQUADRADO NA ZONA DE ATENDIMENTO DO PSF DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE BOLIVAR DE ABREU
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento de Vereador nº 1173 de 2018
Processo: -
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Protocolo: 76730
Turno: -
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO SR PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- APÓS O CONHECIMENTO DA VEREADORA O PROCESSO DE Nº020838/1, CUJO REQUERENTE É A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MESAS DIGITAIS E JOGOS EDUCATIVOS, A VEREADORA REQUER: QUE SEJA CONCEDIDA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO P/ COMPRA DESTE EQUIPAMENTO. - - PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO SR PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- APÓS O CONHECIMENTO DA VEREADORA O PROCESSO DE Nº020838/1, CUJO REQUERENTE É A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MESAS DIGITAIS E JOGOS EDUCATIVOS, A VEREADORA REQUER: QUE SEJA CONCEDIDA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO P/ COMPRA DESTE EQUIPAMENTO.
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento de Vereador nº 1172 de 2018
Processo: -
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Protocolo: 76729
Turno: -
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REQUER INFORMAÇÃO, AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR SECRETÁRIO RAMON RIGONI GOBETTI: QUE SEJA INFORMADO QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS RECEBEM GRATIFICAÇÃO PARA ESTUDO FORA OU DENTRO DO MUNICÍPIO, QUALIFICANDO OS CONTEMPLADOS, O CURSO QUE REALIZAM OS VALORES CONCEDIDOS; QUAIS OS CRITÉRIOS P/ CONCESSÃO DESTA GRATFICAÇÃO? - - REQUER INFORMAÇÃO, AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR SECRETÁRIO RAMON RIGONI GOBETTI: QUE SEJA INFORMADO QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS RECEBEM GRATIFICAÇÃO PARA ESTUDO FORA OU DENTRO DO MUNICÍPIO, QUALIFICANDO OS CONTEMPLADOS, O CURSO QUE REALIZAM OS VALORES CONCEDIDOS; QUAIS OS CRITÉRIOS P/ CONCESSÃO DESTA GRATFICAÇÃO?
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Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Vereador nº 1171 de 2018
Processo: -
Autor: Brás Zagotto
Protocolo: 76728
Turno: -
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OS VEREADORES PRETENDEM QUE ESTE REQUERIMENTO SIRVA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CERTOS QUE A PUBLICAÇÃO SE DARÁ COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS DIAS À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA: 12 DE NOVEMBRO, 14H00, PLENÁRIO DA CÂMARA. - - OS VEREADORES PRETENDEM QUE ESTE REQUERIMENTO SIRVA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CERTOS QUE A PUBLICAÇÃO SE DARÁ COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS DIAS À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA: 12 DE NOVEMBRO, 14H00, PLENÁRIO DA CÂMARA.
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Não há resultado |
| 9 |
Requerimento de Vereador nº 1170 de 2018
Processo: -
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Protocolo: 76726
Turno: -
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO - QUE A SRª CRISTINA LENS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTES OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS NESTE REQUERIMENTO. - - PEDIDO DE INFORMAÇÃO - QUE A SRª CRISTINA LENS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTES OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS NESTE REQUERIMENTO.
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Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Vereador nº 1169 de 2018
Processo: -
Autor: Alexandre Valdo Maitan
Protocolo: 76725
Turno: -
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ENVIE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª BARBARA DEL FIUME DE OLIVEIRA, FALECIDA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. - - ENVIE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª BARBARA DEL FIUME DE OLIVEIRA, FALECIDA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Paulinho Careca
Protocolo: 76739
Turno: -
Texto original
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. - - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018
Processo: -
Autor: Carlinhos Miranda
Protocolo: 73167
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA AMBRÓSIO CARLOS PIROVANI, HOJE RECONHECIDA COMO RUA PROJETADA 06, NO BAIRRO BOA VISTA. - - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA AMBRÓSIO CARLOS PIROVANI, HOJE RECONHECIDA COMO RUA PROJETADA 06, NO BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 76698
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7579, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI). - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7579, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI).
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Aprovado REGIME DE URGÊNCIA APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 76696
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7578, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV 2. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7578, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV 2.
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Aprovado REGIME DE URGÊNCIA APROVADO POR E 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTOS CONTRÁRIO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2018
Processo: -
Autor: Carlinhos Miranda
Protocolo: 75422
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA O BECO MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - - DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA O BECO MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018
Processo: -
Autor: Darinho da Saúde
Protocolo: 75282
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 75203
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |