Matéria: Projeto de Resolução nº 18 de 2019
Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI : PLO 53 - INSTITUI A ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; PLO 54 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; PLO 55 - ESTABELECE CONCESSÕES ESPECIAIS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PLO 56 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.