Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 734 de 2020 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 734 de 2020
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS NO MUNICÍPIO, COMO: #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE ISSQN POR 3 MESES; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE IPTU POR 3 MESES; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE ALVARÁ POR 3 MESES; POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS, POR 3 MESES, PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; #SUSPENSÃO DOS PRAZOS POR 3 MESES PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA POR 3 MESES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação