Ordem do Dia/Expediente: 112 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018

DEFINE O SUJEITO PASSIVO DO IPTU E ISENTA OS IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS A ENTIDADES RELIGIOSAS EM QUE SE REALIZEM SUAS ATIVIDADES TÍPICAS E ACESSÓRIAS ENQUANTO GUARDAR O RESPECTIVO IMÓVEL RELAÇÃO COM TAIS PRÁTICAS RELIGIOSAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DEFINE O SUJEITO PASSIVO DO IPTU E ISENTA OS IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS A ENTIDADES RELIGIOSAS EM QUE SE REALIZEM SUAS ATIVIDADES TÍPICAS E ACESSÓRIAS ENQUANTO GUARDAR O RESPECTIVO IMÓVEL RELAÇÃO COM TAIS PRÁTICAS RELIGIOSAS.