Ordem do Dia/Expediente: 114 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 12 E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.717/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 12 E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.717/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.