Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
16/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
7
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/01/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INCAPER A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME CONVENIO FIRMADO
Indexação
REPASSE - RECURSOS FINANCEIROS - INCAPER - CONTRIBUIÇÃO - CONVENIO
Observação