Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
34616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PL Nº 03/15 - ACRESCENTA O INCISO III AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16.
Indexação
Observação