Emenda ao Projeto de Lei nº 36 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2015
Número
36
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
34646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º E 4º DO ARTIGO 331 DO PL Nº 3/15.
Indexação
Observação