Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
38
Data de Apresentação
14/03/2012
Número do Protocolo
930
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
25
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/03/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5860, DE 09 DE AGOSTO DE 2006
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVO - LEI Nº 5860/2006
Observação