Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
240
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
41154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE ANTES DE SER ATENDIDA PELA AGERSA TODA E QUALQUER SOLICITAÇÃO DE SUPRESSÃO DE LINHAS E HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EFETUADA PELA CONCESSIONÁRIA QUE PRESTA ESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO SEJA OUVIDO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ATIUNGIDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS.
Indexação
Observação