Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
14/12/2012
Número do Protocolo
4750
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Emenda Lei Orgânica Municipal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Indexação
Observação