Emenda ao Projeto de Lei nº 31 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2012
Número
31
Data de Apresentação
18/12/2012
Número do Protocolo
4772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 163/2012, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO; ARTIGO 1º - FICAM DISPENSADOS DE QUALQUER EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR OS ALUNOS DAS RELIGIOES QUE GUARDAM O SABADO MATRICULADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR SEDIADAS NESTE MUNICIPIO.
Indexação
Observação