Emenda nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
42801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICADA AO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 262/2015, ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE DIA 1° DE JANEIRO DE 2016,FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL RETROATIVO A 18 DE JUNHO DE 2014,REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Indexação
Observação