Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
43
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.445, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS
Indexação
ALTERA - ANEXO I - LEI Nº 5.445/2003 - REGULAMENTA - ORGANIZAÇÃO - BAIRROS
Observação