Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
44
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO PRÉVIO DE QUALQUER NATUREZA PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CLÍNICO D DOENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE IMINENTE, URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Indexação
PROIBE - EXIGÊNCIA - CAUÇÃO - DEPÓSITO PRÉVIO - INTERNAÇÃO - PROCEDIMENTO CLÍNICO - SITUAÇÃO DE RISCO - MORTE IMINENTE - URGÊNCIA - EMERGÊNCIA - HOSPITAIS - REDE PRIVADA
Observação