Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
45
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
1023
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/03/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE PONTO-TAREFA E DE PONTO RESULTADO CONCEDIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, AUDITOR FISCAL DE TRANSPORTES, AUDITOR FISCAL DE POSTURAS, AUDITOR FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDITOR FISCAL SANITÁRIO E AUDITOR FISCAL FDE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL - PONTO-TAREFA - PONTO RESULTADO - AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS - AUDITOR FISCAL DE TRANSPORTES - AUDITOR FISCAL DE POSTURAS - AUDITOR FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUDITOR FISCAL SANITÁRIO - AUDITOR FISCAL FDE MEIO AMBIENTE
Observação