Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
10/05/2016
Número do Protocolo
47398
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2016.
Indexação
Observação