Emenda ao Projeto de Lei nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
47505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVAAO PLO 14/2016 - ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 4º.
Indexação
Observação