Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
52
Data de Apresentação
29/03/2012
Número do Protocolo
1160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS DE PASSAGEM DE PEDESTRE DA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação