Emenda ao Projeto de Lei nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
56283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2017. ART. 12º,§1º: OS RECURSOS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL EM CONTA ESPECÍFICA A SER CRIADA PELO MUNICÍPIO, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação