Emenda ao Projeto de Lei nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
56287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2017.MODIFICA O ART. 5º,§1º: EM CASO DE DELEGAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, O EDITAL E OU OS TERMOS DE REFERÊNCIA DEVERÃO SER SUBMETIDOS À APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PRECEDIDA PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
Observação