Emenda ao Projeto de Lei nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
56288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2017.MODIFICA O ART. 5º,§2º QUE DISCORRE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PROCESSO DE REGULAÇÃO DA CONCESSÃO.
Indexação
Observação