Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
56
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
1217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.236, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - PRO NO AMBITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação