Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
58
Data de Apresentação
21/07/2017
Número do Protocolo
58744
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Tarifa Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
024
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/07/2017
Dados Textuais
Ementa
CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada