Emenda ao Projeto de Lei nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
09/11/2017
Número do Protocolo
63107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07, DO PROJETO DE LEI Nº 079/2017 QUE VERSA SOBRE O QUANTITATIVO(50%) DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, EM CONFORMIDADE COM O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE.
Indexação
Observação