Emenda ao Projeto de Lei nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
63215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 79/17, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 - SUBSTITUA-SE O PERCENTUAL DE 20% INSCRITO NO PARÁGRAFO, PELA EXPRESSÃO DOIS TERÇOS.
Indexação
Observação