Emenda ao Projeto de Lei nº 58 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
58
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
64475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 140/2017: 1- EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º; 2- EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA INCISOS III E IV DO ARTIGO 8º.
Indexação
Observação