Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
6819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFIQUE A REDAÇÃO DO ART. 1º CAUT DO PROJETO DE LEI EM EPIGRAFE, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR NESTES TERMOS:
TORNA-SE OBRIGATORIO AO PRONTOS ATENDIMENTOS PUBLICOS E OU FILANTROPICOS DO MUNICIPIO FORNECER EM PRAZO MAXIMO DE 60 MINUTOS O RESULTADO DOS EXAMES LABORATORIAIS....
TORNA-SE OBRIGATORIO AO PRONTOS ATENDIMENTOS PUBLICOS E OU FILANTROPICOS DO MUNICIPIO FORNECER EM PRAZO MAXIMO DE 60 MINUTOS O RESULTADO DOS EXAMES LABORATORIAIS....
Indexação
Observação