Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
02/05/2018
Número do Protocolo
69020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
013
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 22,23,24,25 E 27 DA LEI Nº 7227, DE 02 DE JULHO DE 2015 - CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ARTIGOS 22,23,24,25 E 27, LEI Nº 7227, CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada