Emenda ao Projeto de Lei nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
69506
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 20/18, ARTIGO 6º SÃO PENAS DISCIPLINARES PARA INFRAÇÕES INTERNAS: I - REPREENSÃO; II MULTA; III SUSPENSÃO SEM VENCIMENTOS; IV DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO; V DEMISSÃO; VI CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE. SUPRIMIR O INCISO VI
Indexação
Observação