Emenda ao Projeto de Lei nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
69507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 20/18 DO ARTIGO 8º SÃO PENAS DISCIPLINARES PARA INFRAÇÕES EXTERNAS: I ADVERTÊNCIA; II SUSPENSÃO SEM VENCIMENTO; III DEMISSÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. A APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DEST ARTIGO SERÁ ACUMULADA COM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E CURSO DE RECICLAGEM PROFISSIONAL.
Indexação
Observação