Emenda ao Projeto de Lei nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
70262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2018. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 7227, DE 02 DE JULHO DE 2015 QUE VERSA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS(JJRA).
Indexação
Observação