Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
104
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
74549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
038
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/09/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS, DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS, CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LICENÇA, TRATAMENTO DE SAÚDE, EMPREGADOS PÚBLICOS, CONTRATOS, DESIGNAÇÕES, CARGOS, TEMPORÁRIOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada