Projeto de Resolução nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
17/10/2018
Número do Protocolo
75908
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
14
Ano
Local de Origem
Outra
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL EM PERMITIR ACESSO IRRESTRITO DO IPACI À BASE CADASTRAL INFORMATIZADA E/OU FÍSICA DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E RESPECTIVOS DEPENDENTES; BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PROMOVER REGISTRO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ATO DE SUA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, IPACI, SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PREVIDENCIÁRIAS, BASE CADASTRAL, REGISTRO
Observação
RESOLUÇÃO Nº 373/2018.