Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
144
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
76698
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
144
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/11/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7579, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI).
Indexação
ALTERA, LEI 7579, PAI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada