Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
146
Data de Apresentação
09/11/2018
Número do Protocolo
76923
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTE, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S
Indexação
CANUDOS PLÁSTICOS, LANCHONETES
Observação