Indicação nº 3005 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
3005
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
77303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. QUE ADEQUE, ATRAVÉS DE ATO PRÓPRIO, AS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE À LEGISLAÇÃO E AOS DECRETOS FEDERAIS VIGENTES, ADOTANDO OS CRITÉRIOS PREVISTOS NESTAS REGRAS.
Indexação
Observação