Emenda ao Projeto de Lei nº 77 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2018
Número
77
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
78054
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 130/2018, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12.
Indexação
Observação